PEC 181: pró-vida, pero no mucho

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PEC 181: pró-vida, pero no mucho

O ano é novo, mas a luta começa cedo. Em 2018 teremos eleições presidenciais, o que certamente indica que teremos pela frente muitos debates, não apenas sobre os nomes presidenciáveis, mas sobre as pautas que deverão ser cobradas do próximo nome a exercer o cargo mais alto do país. E é aí que entra um papo que ficou levemente esquecido nos últimos dias de 2017: a PEC 181. Que eu, particularmente, chamaria de PEC da carnificina.

A notícia já corre há quase dois meses: a Proposta de Emenda Constitucional 181 torna ilegal a interrupção da gravidez em quaisquer situações, incluindo as que hoje são permitidas por lei, como casos em que a mulher engravidou com consequência de um estupro. Não apenas um óbvio retrocesso, esta PEC escancara algo muito mais intrínseco: a misoginia do nosso país.

Quando falamos do machismo no Brasil nos canais do Não Me Kahlo, coletivo feminista que eu coordeno com outras mulheres, as respostas machistas costumam chegar com frases como: “Vão brigar contra o machismo lá no Oriente Médio, onde as mulheres são obrigadas a serem submissas”; “Vocês já podem votar, já saem pra trabalhar, quer mais o que?”.

O argumento de que o machismo “de verdade” é aquele que acontece do outro lado do mundo e a ideia de que sair pra trabalhar e votar por si só representam toda a luta feminista são, infelizmente, um retrato de uma sociedade que é um caldeirão preocupante. Unem-se ignorância sobre a história do feminismo no Brasil ao total desinteresse sobre quais são as pautas pelas quais as mulheres lutam, com doses cavalares de um esforço para manter o patriarcado firme e forte. Não apenas isso, além de a PEC 181 proteger ideias machistas, elas também encoraja a violência contra a mulher. Explico.

Em nenhum momento da história feminista e em nenhum escrito médico está a informação de que um aborto é algo prazeroso de ser feito. Fato é que ele é feito, ponto. A sua proibição não diminui o número de procedimentos de interrupção da gravidez, mas tira das mulheres a oportunidade de contarem com o aporte necessário para sua saúde física e mental. Ou seja, aborto seguro e com apoio psicológico.

Já se sabe, e não é de hoje, que proibição não resolve, então porque a insistência em uma política que mantém mulheres morrendo? A resposta é a própria misoginia. A negação ao direito de comandar o próprio corpo é um aviso do patriarcado que seremos castigadas por vivermos nossa sexualidade. E agora, com uma PEC que proíbe o aborto até em casos de estupro, ou seja, a relação sexual não consentida - o que inclui mesmo relações sexuais dentro do casamento, quando o marido obriga a esposa a transar mesmo que ela não queira-, é uma forma de dizer às mulheres que nossos corpos podem ser violados.

Quem se coloca a favor da PEC 181 denomina a si mesmo como “pró-vida”, alguém em defesa de crianças inocentes. A ironia é que essa luta não permanece quando a criança nasce, especialmente se for uma criança pobre. Aparentemente, um amontoado de células sem sistema nervoso formado tem mais direitos do que um bebê que efetivamente precisa do apoio do Estado.

Lá no começo desse texto eu citei que esse ano será de turbulência política, e é por isso que precisamos falar sobre a PEC à exaustão.E não apenas por ser ano de eleição, mas porque isso tudo demonstra que a participação popular, aclamada de dois em dois anos quando nos convidam para irmos às urnas, na verdade tem se mostrado muito mais uma farsa do que um exercício real de democracia. Esse tema está sendo gerenciado majoritariamente por homens que se esforçam para atender aos interesses da bancada evangélica. Lembremos que o aborto não é um assunto individual, mas uma pauta de saúde pública, um tema que afeta a todos direta ou indiretamente.

Recomendação útil: o documentário O aborto dos outros.

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