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O que é o Pacote da destruição e o que podemos fazer para barrar?

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O que é o Pacote da destruição e o que podemos fazer para barrar?

Talvez você já tenha ouvido falar no “Pacote da Destruição”, que se trata de um conjunto de projetos de lei que, se aprovados, terão sérios impactos ambientais e sociais para o Brasil. Entre os horrores que estão correndo o risco de serem legalizados, estão o crime ambiental, a anistia permanente ao roubo de terras públicas, o fim do licenciamento ambiental, a liberação de agrotóxicos e o roubo de terras indígenas.

Recentemente, no começo de Março de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou por 279 votos a 180 o requerimento de urgência para a apreciação do PL 191, um projeto mal-intencionado que visa liberar garimpo, mineração industrial, plantio de monoculturas geneticamente modificadas e outros tipos de exploração em terras indígenas.

Este é só um dos vários projetos que estão em diferentes estágios de tramitação e são parte do Pacote da Destruição. Não é segredo que o deputado Arthur Lira defende os interesses de Bolsonaro e seus correligionários, sempre facilitando a aprovação de projetos que liberam agrotóxicos, permitem a grilagem e fragilizam a legislação ambiental.

Principais retrocessos do Pacote da Destruição

O Observatório do Clima fez uma lista explicando ponto a ponto os PLs mais ameaçadores, e aproveitamos para trazer aqui. Se você quiser conferir em detalhes, não deixe de acessar este link.

Projeto de Lei (PL) 2.159 – Licenciamento Ambiental

Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Implementa o “licenciamento autodeclaratório”, que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental. 

Projetos de Lei (PL) 2.633 e 510 – Grilagem

A grilagem nada mais é do que o roubo de terras, quase sempre públicas, por invasão e desmatamento para garantir um título fraudulento que permita a sua posterior venda. Hoje a grilagem de terras é a principal causa do desmatamento no país.

Estes dois projetos de lei concedem anistia à grilagem de terras públicas. Visam permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história. Consideram que a simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) já é prova de regularidade ambiental e elimina a vistoria prévia à regularização de latifúndios de até 2.500 hectares.  

Projeto de Lei (PL) 490 – Marco Temporal

O Marco Temporal defende que um povo indígena só poderia reivindicar direito sobre uma terra se já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 - sim, é um absurdo.

Se aprovado, este PL altera a demarcação das Terras Indígenas e permite a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, além de permitir a implantação de grandes empreendimentos (como hidrelétricas, mineração, estradas) sem consulta às comunidades afetadas. 

Este PL ainda estabelece que a demarcação de Terras Indígenas poderá ser contestada em todas as fases do processo, obrigando a manifestação de representantes de estados e municípios e permitindo que associações de fazendeiros também se pronunciem, inviabilizando o procedimento. 

Projeto de Lei (PL) 191 – Garimpo em Terras Indígenas

Libera tudo de ruim que pode acontecer em Terras Indígenas: mineração (garimpo), construção de hidrelétricas e grandes empreendimentos, inclusive em terras onde há indígenas isolados, desconsiderando completamente o consentimento dos povos que serão diretamente afetados. 

Projeto de Lei (PL) 6.299 – Pacote do Veneno

Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Órgãos fundamentais como Anvisa e Ibama são removidos do processo de aprovação dos produtos, dando total autonomia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda visa liberar o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde e altera o termo “agrotóxico” para “pesticida” com a intenção de disfarçar a nocividade das substâncias. 

Foto: Jacqueline Lisboa | wwfbrasil

 

Ato em Defesa da Terra

A iminência da aprovação desse show de horrores mobilizou muita gente e culminou no Ato em Defesa da Terra, um megaprotesto puxado por Caetano Veloso, que convocou artistas, personalidades, e 232 organizações ambientalistas, estudantis, indígenas, sindicais, do movimento negro e da academia como 342 Amazônia, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Greenpeace Brasil, Vila Campesina, Observatório do Clima, ClimaInfo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Mídia Ninja.

Foi uma reunião inédita e histórica de representantes da sociedade civil em prol do meio ambiente e da sociedade. Não faltam falas impactantes e inspiradoras, como esta da Paola Carosella, que marcou presença por lá e a gente traz pra você:

Veja o vídeo 

O ato aconteceu em 9 de março na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A movimentação começou com uma audiência no STF onde um grupo de artistas e ativistas foi recebido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Barroso e Alexandre de Moraes, e entregou um manifesto sobre os riscos que este Pacote da Destruição representa. Em seguida, os líderes do ato foram ao Senado Federal e tiveram uma audiência com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  


Do lado de fora, o palco foi dividido durante quase 6 horas com discursos, shows e milhares de pessoas ocuparam a área em frente ao congresso. O coletivo de jornalismo independente Mídia NINJA transmitiu o evento ao vivo, e se você quiser assistir, a gravação pode ser conferida aqui.


O que podemos fazer a respeito? 

A votação de qualquer um deles pode acontecer a qualquer momento. Por isso, toda mobilização é bem-vinda, mesmo que você não possa ocupar a Esplanada dos Ministérios. Vale desde um twittaço, a subida de uma hashtag até um e-mail para os políticos envolvidos ou uma manifestação na sua cidade, por mais longe que seja de Brasília, porque todos os brasileiros serão afetados pela aprovação destes projetos. 


É preciso estar informado e fazer barulho. Como Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, lembra nesta matéria: "A pressão pública ainda tem seu efeito. Em três anos de governo Bolsonaro, só tivemos uma legislação [antiambiental] aprovada". Se não fosse pela pressão e vigilância da sociedade civil, a coisa poderia ser pior.

foto: climainfo

foto: climainfo

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