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O Que É Femicídio?

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O Que É Femicídio?
O femicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”. No Brasil, o crime de femícidio foi definido legalmente em 2015 e entrou na lista de crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) assim como estupro, latrocínio, genocídio e outros. A Agência Patrícia Galvão lançou o Dossiê do Femicídio que nos fornece uma visão ampla das questões em torno do homicídio de mulheres.  Como aponta o Dossiê, “o feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias”. É recorrente que femicídios (ou tentativas) sejam cometidos por parceiros ou ex parceiros das vítimas, o chamado femicídio íntimo. Esses assassinatos muitas vezes tomam forma de crime passional e aparecem na mídia como se fossem crimes isolados – mas não são. “É preciso entender definitivamente que, quando há violência contra uma mulher nas relações conjugais, não estamos falando de um crime passional. Esta é uma expressão que temos que afastar do nosso vocabulário, porque essa morte não decorre da paixão ou de um conflito entre casais. Ela tem uma raiz estrutural e tem a ver com a desigualdade de gênero”, explica Wânia Pasinato, socióloga, pesquisadora e coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres no Brasil. Entretanto, no Dossiê as especialistas alertam que, apesar de recorrente, o femicídio íntimo é apenas um tipo de femicídio. Os femicídios podem ocorrer no âmbito de outras relações ou ser cometido por estranhos e até mesmo mulheres. “Temos percebido fenômenos como o assassinato e abandono do corpo da mulher, muitas vezes com marcas de violência sexual e lesões em regiões do corpo que denotam feminilidade ou com conotação sexual – como rosto, seio, ventre e genitais, por exemplo – e indícios de que os crimes são praticados com crueldade e uso de tortura. Há ainda outras situações que podem ocultar razões de gênero e que comumente caem na vala comum, por exemplo, dos crimes relacionados à violência urbana”, explica Aparecida Gonçalves, ex-secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003 a) 2015) e ativista do movimento de mulheres especialista em gênero e violência contra as mulheres.   Por que é importante? Em 2013, no Brasil, foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase 5 mil ao ano. Segundo o Boletim Observa Gênero, “no Brasil, segundo dados do Mapa da Violência (2012), a cada 10 homens que morrem de maneira violenta uma mulher também é assassinada. Apesar de as mulheres corresponderem apenas a esta porcentagem no total de homicídios que são cometidos no Brasil (dados similares ao dos demais países da região), as mortes violentas de mulheres vêm crescendo nas últimas décadas em patamares superiores aos demais homicídios: houve um aumento de 230% de assassinatos de mulheres em comparação aos homicídios de forma geral que cresceram 124% de 1980 a 2010”. No texto, dois outros dados despertam nossa atenção para o femícidio: “41% das mulheres morreram nas residências enquanto apenas 14,3% das mortes dos homens ocorreram dentro das casas; em relação ao instrumento utilizado, observa-se maior uso de armas brancas nos assassinatos de mulheres. Esses dois elementos sinalizam que os fatores de vulnerabilidade à violência fatal de homens e mulheres são distintos e que há uma característica peculiar das mortes violentas de mulheres: a conexão com o fenômeno da violência doméstica e familiar e a maior suscetibilidade de ser morta por instrumentos que envolvem contato próximo entre agressor e vítima e que sugerem uma desproteção maior”. Segundo as especialistas que contribuíram na construção do dossiê, “empregar a expressão ou criar o tipo penal “feminicídio” são estratégias importantes para diferenciar os assassinatos de mulheres do conjunto de homicídios que ocorrem no país, tirando o crime da invisibilidade. Assim, é possível enfatizar as características associadas às razões ligadas às desigualdades para transformá-las, e, ao mesmo tempo, para conhecer melhor a dimensão do problema e os contextos em que morrem as mulheres”. 1475283752_446444_1475284260_noticia_normal “O feminicídio é a ponta do iceberg. Não podemos achar que a criminalização do feminicídio vai dar conta da complexidade do tema. Temos que trabalhar para evitar que se chegue ao feminicídio, olhar para baixo do iceberg e entender que ali há uma série de violências. E compreender que quando o feminicídio acontece é porque diversas outras medidas falharam. Precisamos ter um olhar muito mais cuidadoso e muito mais atento para o que falhou.” explica Carmen Hein de Campos, advogada doutora em Ciências Criminais e consultora da CPMI que investigou a violência contra as mulheres no Brasil.   Mulheres negras morrem mais. Segundo dados do Mapa da Violência de 2015, em 2013, houve uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, enquanto os homicídios de negras aumentaram 54,2%. Esses números são explicados pelo racismo estrutural que coloca mulheres negras na base da pirâmide social: “o racismo é um fator determinante para o número elevado de feminicídios no Brasil. O legado histórico da colonização e o desenvolvimento econômico baseado na escravidão e exploração da população negra não só aumentam o risco de violência fatal, como geram condições de vida muito desiguais.” Como explica Wânia Pasinato, “não ter acesso à educação, a equipamentos de saúde, a emprego, não ter acesso à informação e ao direito a cidades seguras – são todas formas de violação, que ferem direitos, e expõem as mulheres a novas situações de violência.” Outra questão que pesa para as mulheres negras é o racismo institucional – ou seja, o racismo dentro dos órgão públicos como delegacias, hospitais, serviços assistenciais, sistema judiciário, entre outros. Isso significa que para combater o femicídio de mulheres negras, o Estado precisa combater igualmente o racismo interno do sistema. “O racismo não só torna as mulheres mais vulneráveis à violência, como também – em sua faceta institucional – faz dos serviços do Estado agentes revitimizadores. Isso significa que os serviços que deveriam acolher e proteger a vida da população, segundo princípios constitucionais e de tratados internacionais, não cumprem estes deveres ou até se tornam executores das próprias mulheres ou de pessoas do seu círculo social”. Ana Paula Meirelles, defensora pública da Defensoria Pública de São Paulo, questiona: “Como falar de Lei Maria da Penha para as mulheres negras, falar de sistema de justiça ou falar de polícia, sendo que elas são as maiores vítimas de todo esse sistema? Quando não diretamente, muitas vezes, elas têm seus filhos assassinados, presos, mortos em chacinas. Elas não têm uma relação de confiança com o Estado. Como a mulher negra vai acreditar nesse sistema se ela também já foi vítima dele? Então, precisamos pensar nas políticas públicas de uma forma interseccional, porque senão vamos olhar só para um nicho da população, que é o nicho que aqueles que estão governando acham que precisam ser protegidos, enquanto muitos continuam sendo cada vez mais excluídos.”
  A invisibilidade de mulheres trans, travestis, bis e lésbicas. A violência de gênero para com mulheres trans, travestis, bis e lésbicas ganha outras nuances dentro do femicídio. Não há estatísticas oficiais, a violação de direitos acontece no âmbito público e privado, e a naturalização da violência acontece em casa e fora dela. A partir de levantamento feito pela ONG Transgender Europe (TGEU), o Brasil lidera o caso das mortes de mulheres trans e travestis – isso só levantando material publicado em veículos noticiosos. De 2008 a 30 de abril deste ano foram 845 assassinatos no país, somando 42% dos casos do mundo. O dossiê aponta que “segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), mulheres lésbicas ou identificadas desta forma foram vítimas: de “estupro corretivo”, ou estupro para puni-las, com a intenção de “mudar” sua orientação sexual; de espancamentos coletivos por causa de manifestação pública de afeto; de ataques com ácidos; e de entrega forçada a centros que se oferecem para “converter” sua orientação sexual”. “Quais vidas realmente são importantes? Se na Lei do Feminicídio, por exemplo, eu me recuso a falar de gênero e das vivências trans, travestis e transexuais e só se reconhece como mulher quem tem ovário e sexo feminino, há, então, um total estado de exceção para não atender a demanda de pessoas trans. Quem pensa assim, cria um estado de exceção que vai expor essas pessoas dentro de uma lei que deveria proteger uma população. E, no fim, o que está por trás desse discurso é a mensagem de que aquela população você pode odiar e, a partir disso, eliminar”, explica Neon Cunha, ativista e designer.      

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