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Dia Internacional da Visibilidade Transgênero: luta, resistência e reflexão

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Dia Internacional da Visibilidade Transgênero: luta, resistência e reflexão

No dia 31 de Março a visibilidade Trans é comemorada mundialmente. Aqui no Brasil, também temos nossa data: 29 de Janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data é alusiva a um ato histórico de 2004, quando 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos.


O ato "Travesti e Respeito" é um marco para a população que representa o T da sigla LGBTQIA+. Mas a realidade é que ainda há muito o que ser feito para que haja, de fato, visibilidade, respeito e segurança para travestis, transexuais e pessoas transgêneras existirem em paz.


Antes de mais nada, lembramos que “Trans” é a abreviação de Transgênero, expressão usada para definir alguém que não se identifica com o gênero biológico dado no nascimento. 


São pessoas historicamente marginalizadas, desrespeitadas e colocadas em situações de vulnerabilidade. Pessoas Trans precisam lutar diariamente para terem sua existência reconhecida e respeitada, e hoje é um dia de reflexão para falar sobre essa luta e resistência.


Ser uma pessoa Trans no Brasil é viver em estado de insegurança. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp), lançada no final de 2021, revelou que 2% da população brasileira é composta por pessoas transgênero ou não binárias. São 3 milhões de pessoas que representam uma comunidade que sofre com violência e apagamento. 


Talvez você já tenha visto a informação que o Brasil é o país que mais mata pessoas Trans no mundo. Por mais que pareça, o dado não está desatualizado. Porque, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU), pelo 13º ano seguido o Brasil está no topo dessa lista horrorosa. 


O Dossiê: Assassinatos e violências contra pessoas Trans em 2021, divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revelou que no ano passado pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 5 homens trans e pessoas transmasculinas. São Paulo, Bahia, Ceará e o Rio de Janeiro aparecem entre os cinco primeiros estados com mais assassinatos de pessoas trans desde 2017. 


E esses números podem ser ainda maiores, já que a pesquisa se baseia em relatos obtidos junto a órgãos de segurança pública, organizações ligadas aos direitos humanos e à população LGBTQIA+, reportagens e até redes sociais, porque não há dados oficiais ou confiáveis sobre a população trans no Brasil. 


Ser uma pessoa trans no Brasil é perigoso. A média de idade das vítimas fatais de violência em 2021 foi de 29,3 anos. Segundo a União Nacional LGBT, a expectativa de vida de um transgênero no Brasil é de 35 anos - menos da metade do restante da população (75,5 anos), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para mulheres trans e travestis negras a expectativa é ainda mais baixa.


Muitas vezes, a violência começa em casa, e para muitas pessoas trans e travestis, a rejeição resulta em uma vida marginalizada nas ruas. Segundo a pesquisa da Gênero e Número, entre 2014 e 2017, 49% das agressões aconteceram nas próprias residências. 


Se é difícil ter uma convivência respeitosa em casa, dá pra imaginar que a educação também não vai bem, né? Em uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmaram que já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar. 


A Antra ainda divulgou que somente cerca de 0,02% de pessoas Trans estão na universidade, 72% não concluíram o Ensino Médio e 56% não completaram o Ensino Fundamental em 2018.


Para os que conseguem entrar no mercado de trabalho, também é difícil, fechado e permeado por preconceito e tabus. De acordo com um mapeamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, só 13% das travestis declararam ter trabalho formal. 


Há ainda outras violências, como a dificuldade de encontrar tratamento de saúde adequado,  pobreza menstrual, que atinge homens trans, pessoas Intersexo e Não-Binárias com útero. Segundo a plataforma #VoteLGBT e a Box1824, 41,53% da população LGBTQIA+ está em situação de insegurança alimentar.  

Pequenos avanços devem ser festejados 


Trouxemos todas essas informações pesadas para que qualquer pessoa consiga entender o tamanho da gravidade da situação das pessoas trans no Brasil. Mas, felizmente, essa não é a única realidade.


Desde 2006, o SUS aceita o uso do nome social em qualquer serviço da rede pública de saúde. Em 2008, mais uma conquista: o atendimento a pessoas trans passa a ser feito com uma rede de acolhimento com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, endócrinos e cirurgiões, e o SUS passa também a realizar a cirurgia de redesignação sexual.  


No ano de 2009 foi inaugurado o primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais.  


Mais tarde, em 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social. Desde então, pessoas trans podem solicitar a mudança para o nome social independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de redesignação sexual.


Na política, área crucial para a luta pela causa, as coisas estão mudando e os espaços estão sendo conquistados e ocupados. Nas eleições de 2020, concorreram mais de 294 travestis, mulheres transexuais e homens trans. Foram 30 candidaturas trans eleitas, representando um aumento de 275% em relação a 2016.  


Mesmo com um governo que se dedica a apagar e violentar a existência da população trans, a luta segue viva e forte. Há espaços de acolhimento e intenso trabalho como a Casa 1, organizações voltadas a incluir essas pessoas no mercado de trabalho como a TransEmpregos e associações como a ANTRA lutando diariamente. 


O que eu posso fazer? 

 

Diariamente pessoas trans têm seus direitos e existências ameaçados, demandas desrespeitadas e vidas apagadas. Este é um problema de todos, já que, como sociedade, devemos prezar pela proteção dos direitos de cada pessoa. 


A urgência de políticas públicas de segurança e saúde voltadas para este público é mais do que sabida, assim como ações afirmativas, capacitação de profissionais para atendimento especializado, conscientização e educação pelo fim da transfobia e fortalecimento das instituições que lutam pelos direitos das pessoas LGBTQIA+.


Você não precisa ser uma pessoa trans para lutar por esta causa. 


Desde junho de 2019, a LGBTfobia (que inclui a transfobia) é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Crimes de ódio motivados pela identidade de gênero ou orientação sexual da vítima estão sujeitos a punição de um a três anos de prisão, prevista na lei nº 7.716/89.


Para denunciar um caso de LGBTfobia ou transfobia, você pode procurar por delegacias especializadas (como a Decradi, em São Paulo) ou fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia. 


Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.


Vidas trans importam, transfobia é um problema social e uma pauta que deve ser tratada por todos. O que os seus candidatos e candidatas pretendem fazer pela população LGBTQIA+? Pense nisso também na hora de votar!


Fontes:

https://antrabrasil.org/

https://antrabrasil.files.wordpress.com/2022/01/dossieantra2022-web.pdf 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/28/pessoas-trans-vivem-sob-tolerancia-fragil-diz-pesquisadora-que-contabilizou-140-mortes-em-2021.ghtml 

https://www.hypeness.com.br/2022/01/o-que-e-ser-uma-pessoa-trans/ 

https://cgn.inf.br/noticia/343240/ser-uma-transexual-no-brasil-e-estar-praticamente-condenada-a-morte-29-de-janeiro-dia-nacional-da-visibilidade-trans 

https://www.purebreak.com.br/noticias/como-e-ser-mulher-trans-e-travesti-no-brasil-dados-sao-alarmantes-mas-ha-esperanca/97542#:~:text=Viol%C3%AAncia%20come%C3%A7a%20em%20casa&text=Para%20muitas%20pessoas%20trans%20e,empurradas%20para%20uma%20vida%20marginalizada.

https://www.tecmundo.com.br/mercado/233936-visibilidade-trans-falar-mes-preciso-agir-ano.htm 

https://www.assufrgs.org.br/2022/01/28/dia-da-visibilidade-trans-uma-reflexao-diante-o-atraso-do-sistema/ 

https://cultura.uol.com.br/noticias/46077_dia-da-visibilidade-trans-e-lembrado-neste-sabado-29-como-luta-por-respeito-a-identidade-de-genero.html   

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-11/transgeneros-e-nao-binarios-sao-2-dos-brasileiros-revela-pesquisa 

https://www.instagram.com/p/CaQSANEPOAJ/ 

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